Muitas tensões entre jurídico e as áreas de negócio não surgem da falta de conhecimento técnico, mas de expectativas desalinhadas, comunicação pouco fluida e diferentes percepções sobre tempo, risco e prioridade.

A pergunta “o que o CEO espera do Departamento Jurídico?” parece óbvia à primeira vista, mas carrega muitas camadas. Mais do que respostas teóricas, ela pede exemplos práticos, linguagem clara e entendimento do contexto real em que as decisões são tomadas.

O objetivo do artigo não é trazer fórmulas prontas nem verdades absolutas, mas compartilhar reflexões concretas a partir de uma experiência vivida e abrir espaço para um olhar mais pragmático sobre a atuação do advogado corporativo.

Contexto

Importante entender os papéis envolvidos.

O CEO é o executivo responsável por conduzir a estratégia, tomar decisões de alto impacto e responder pelos resultados da organização. Já o advogado corporativo tem como missão orientar, proteger e viabilizar os negócios da empresa, atuando de forma alinhada à governança, à legislação e ao apetite de risco da empresa.

Nesse cenário, o Departamento Jurídico deixa de ser apenas uma área de controle e passa a ser um parceiro[3] essencial para decisões mais seguras, eficientes e sustentáveis.

Estudos internacionais[4] reforçam essa percepção: executivos valorizam, acima de tudo, o apoio do Jurídico aos objetivos do negócio, seguido da gestão de riscos, agilidade nas respostas, controle de custos e compliance:

É a partir dessa realidade que a conversa a seguir foi construída.

Afinal, o que o CEO espera do Departamento Jurídico?

Carlos: Pessoalmente, espero orientação, suporte sobre tudo que diz respeito a regulatório. Resumindo: leis, decretos, todo ambiente regulatório que está se está inserido de maneira direta ou indireta, para não cometer equívocos que possam ter consequências legais inesperadas e negativas.

Junto com isso, existe uma derivação que é a mitigação de riscos, as decisões, e, dependendo da habilidade, sagacidade e leitura do advogado corporativo, espera-se que ele consiga antecipar oportunidades, por exemplo: “ninguém está vendo isso, tal cenário vai mudar, vai evoluir, se nos posicionarmos, teremos uma vantagem competitiva”.

Penso que talvez essa seja uma das oportunidades de melhoria da maioria dos advogados corporativos, pois os vejo muito mais focados na balança riscos do que oportunidades. Isso é normal porque o risco de fato pode se concretizar, mas se não olhar oportunidade, não sai do lugar também.

O que é dar apoio ao negócio, na prática?

Carlos: Entendo que, na prática, seria dar suporte às áreas sem demorar tanto. Por exemplo, quando a empresa está negociando algum acordo (contrato, por exemplo), o advogado corporativo deveria desde o início ter a visão daquele acordo sob a perspectiva do negócio em si, pois normalmente os envolvidos na negociação só estão vendo o lado bom dela, imaginando-se que aquela situação criou valor para todas as partes.

Para os executivos, em teoria, só bastaria o “aperto de mãos”, sem necessidade de contrato escrito, contudo, na prática isso não é possível. Portanto, já que há necessidade de toda formalidade legal para concretizar um acordo, o papel do advogado corporativo é fazê-lo acontecer, e não deixar de fazê-lo por questões jurídicas, ou seja, deve encontrar o melhor caminho, mesmo que não perfeito, em determinada situação.

Com relação à Governança, quais suas expectativas?

Carlos: Espero que o advogado corporativo ajude, inclusive trazendo o quadro regulatório, riscos e tudo o mais que seja necessário para auxiliar na questão da governança e do cumprimento da legislação, regras em geral.

Além disso, mais objetivamente, auxiliar na formatação do quadro legal dos acordos que a organização faz, para protegê-la, mas ao mesmo tempo trazendo vantagem porque se pensar só no proteger acaba travando, corre-se o risco de ficar muito tempo discutindo alguns assuntos.

Com relação a litígios e seus custos, o que espera?

Carlos: Espero que o Jurídico gerencie os processos judiciais, demandas em geral, de maneira eficaz, aumentando as chances de a empresa ser vencedora (no caso ser autora de uma demanda), e atuando no caso das defesas de maneira eficaz, diminuindo, na medida do possível, eventuais prejuízos.

Tudo isso sem que seja muito custoso, ou seja, que os custos com os assessores externos não sejam muito altos.

O que é causa de maior desconforto com relação ao Departamento Jurídico?

Carlos: O tempo. É um grande desafio. Isso é que incomoda. O advogado corporativo deve ter o compromisso de encontrar o balanço adequado nas entregas que deve fazer, pois o perfeito nem sempre é o bom, uma vez que o perfeito pode falhar justamente em não estar disponível num momento em que a vantagem competitiva de um acordo teria sido outra.

Que competência não pode faltar para o advogado corporativo? Sempre menciono a comunicação como um exemplo. Qual a sua opinião?

Carlos: Comunicação ajuda bastante quando a competência de negócio também está presente, inclusive para entender e formar os acordos, por exemplo, a “teoria dos jogos”, compreender as forças que estão em jogo. É mais amplo do que só expressar tudo isso num quadro jurídico. É realmente entender a dinâmica das negociações.

Por exemplo, há duas partes tentando tirar o melhor de um acordo, existem questões ligadas à negociação, a que tem a posição dominante e a que não tem, o que pode ser levantado, o que não, esse tipo de competência; quanto mais o advogado corporativo a desenvolver, mais a ajudará no desempenho de sua função.

Como prefere ser comunicado sobre os assuntos legais?

Carlos: De maneira verbal. A pessoa nessa posição (advogado corporativo) precisa estar muito consciente que está vivendo num mundo pragmático, e flexibilidade é algo mandatório. Quem gosta de escrever imagino que deve ser porque é muito rigoroso, ou é um jeito de ser apenas, ou porque não tem experiência, pois enxergar o mundo de maneira ideal, em que tudo é perfeito, acaba não sendo eficiente no dia a dia.

Penso que no mundo pragmático, se tem mais flexibilidade quando se informa as questões de maneira verbal.

Ainda, com relação à comunicação, por exemplo, em uma apresentação feita pelo Departamento Jurídico, como ela pode ser efetiva mesmo em temas mais teóricos?

Carlos: Advogados gostam de palavras. Normalmente as pessoas que acabam ascendendo e ganhando posições de liderança, em grande parte, têm uma competência chave para líderes (em qualquer universo, seja ele corporativo ou não), que é a capacidade de comunicar, seja no sentido de mobilizar as pessoas, de ter credibilidade, de vender um propósito, enfim, conduzir todos numa direção.

Passa um pouco pela capacidade de comunicar, então penso que isso se traduz em qualquer interação de quaisquer áreas da empresa, e em particular o Departamento Jurídico/advogado corporativo, que tem um jargão próprio da profissão, que têm formas particulares de se expressar, muito específicas. Quem está fora desse universo tem mais dificuldade de entender.

No corporativo, e principalmente quando vai conversar com o CEO, ajuda muito a habilidade de tornar essa comunicação mais simplificada com palavras, utilizando, por exemplo: bullets, pontuação, fazendo ligações claras entre uma coisa e outra, utilizando gráficos, tabelas etc.; tudo isso ajuda bastante porque facilita o entendimento do contexto como um todo, e, em ambientes mais cartesianos, faz uma enorme diferença.

O que pode arruinar a relação do Advogado Corporativo e CEO?

Carlos: Depende de cada perfil de CEO. Se, por exemplo, a governança da empresa tem a figura do Conselho de Administração, se o Jurídico/advogado sobrepassar o CEO, levando algum tema diretamente ao Conselho, sem envolver o CEO, pode ser uma quebra de confiança.

Algo que poderia também arruinar a relação, seria ser surpreendido com alguma atitude do advogado, como não ter sido avisado de que existia um risco em determinado assunto, ou em tendo sido materializada alguma situação litigiosa, que coloque o CEO em risco de perder a liberdade, por exemplo, ou ter que sofrer alguma penalidade que prejudique de maneira irreparável a pessoa ou a empresa. Ainda, maus acordos que viram litígios, contratos ruins, são alguns exemplos.

A confiança nessa relação CEO x Jurídico deve estar presente, tem que ser total, irrestrita.

Você teria algum conselho para os jovens advogados e advogadas que estão ingressando na carreira do Jurídico Corporativo?

Carlos: Está sumarizado em tudo o que já foi dito acima, mas penso que a grande sacada, resumindo em poucas palavras, seriam: aconselhamento e proteção! Essas duas palavras resumem bem a materialização do que espero de um advogado corporativo.

Aconselhamento de oportunidade, de risco, de ambiente regulatório, de estrutura legal, de proteção, e, se tudo der errado quero ser tratado corretamente, seja num litígio cível, administrativo ou até eventualmente criminal.

Conclusão

As respostas deixam claro que a expectativa em relação ao Jurídico vai muito além do domínio técnico da lei. CEOs esperam aconselhamento, proteção, visão de negócio, capacidade de comunicação, agilidade e acima de tudo, confiança.

A atuação jurídica mais valorizada é aquela que ajuda a tomar decisões melhores, mesmo em cenários imperfeitos, equilibrando risco, oportunidade e tempo.

Este artigo inaugura uma série de reflexões sobre a atuação jurídica no contexto corporativo.

Nos próximos artigos, a ideia é aprofundar assuntos tais como habilidades e competências do advogado corporativo, comunicação, gestão de riscos, relacionamento com áreas de negócio, o papel estratégico do advogado interno nas organizações, dentre outros relevantes para a advocacia corporativa.

[1] (www.linkedin.com/in/carlos-silveira/)

[2] O artigo completo faz parte do E-Book: “Novos e não tão novos temas da Advocacia Corporativa”, produzido pela Comissão da Advocacia Corporativa da OAB/PR, publicado em 2025 no site da OAB Paraná: https://www.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2025/03/ebook-novos-e-nao-tao-novos-temas-da-advocacia-corporativa.pdf.

[3] O conceito de “parceiro, parceiro de negócios” era amplamente utilizado para descrever a atuação esperada do jurídico vem sendo progressivamente ampliado. Hoje, observa-se uma evolução desse conceito para “business enabler” — jurídico como agente que não apenas apoia, mas participa da estruturação das decisões, antecipando riscos e viabilizando resultados.

[4](https://www.artificiallawyer.com/2022/09/27/q-do-ceos-really-care-about-legal-spend-a-it-depends/)